A.2 - Marcação de Árvores-Matrizes:

Marcação de Árvores-Matrizes:

A seleção de árvores-matrizes deve basear-se nos seguintes parâmetros, propostos:

1.   Ritmo de crescimento;

2.   Porte;

3.   Forma do tronco;

4.   Forma da copa;

5.   Ramificação;

6.   Vigor;

7.   Densidade da madeira;

8.   Produção de sementes;

9.   Detecção de doenças, fungos e cipós.

Visita a uma Vereda de inundação

As matrizes são cadastradas com informações gerais referentes à árvore e sua localização, as quais recebem um código de identificação e suas informações são georeferenciadas e enviadas para um banco de dados.

As sementes das espécies escolhidas para compor um pomar agroflorestal para restauração em áreas degradadas devem ser colhidas em fragmentos da região e bioma onde será implantado o pomar.

Código de identificação

Legislação para sementes;

A nova legislação sobre “Adequação dos Métodos de Produção de Sementes de Espécies Florestais Nativas”, estabelece quatro categorias de material de propagação de espécies florestais:

a)    Categoria Identificada;

b)    Categoria Selecionada;

c)    Categoria Qualificada; e

d)    Categoria Testada.

A marcação de árvores matrizes, para a produção de sementes, auxilia a prática de coleta e permite o monitoramento da produção e da qualidade das sementes. De cada espécie deve-se, eleger várias árvores como matrizes (quando possível) num mesmo ambiente e em ambientes distintos para garantir a diversidade genética das populações.

Devem-se marcar matrizes distanciadas entre si pelo menos 100 metros, ou duas vezes a altura da árvore, para evitar coletar sementes de árvores parentes; coletar sementes em pelo menos 30 árvores matrizes para reflorestamentos ambientais e em pelo menos 45 para implantação de pomares de sementes, para fundar populações com o mínimo de variabilidade genética e potencial evolutivo. Outras características que devem ser observadas é a tipologia florestal, solos e clima e a identificação de localização (altitude, latitude e longitude) dos fragmentos onde foram realizadas as coletas de sementes. Tais informações devem ser registradas e armazenadas para que as futuras gerações possam manipular o material genético corretamente.

ACS - Areá de Coleta de Sementes registrada

Legislação de produtores de mudas:

Registro de Produtor de mudas para produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio, importação ou exportação de muda, fica a pessoa física ou jurídica obrigada a se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem): requerimento, por meio de formulário próprio, assinado pelo interessado ou representante legal, constando as atividades para as quais requer a inscrição;

a)   Comprovante do pagamento da taxa correspondente;

b)   Relação das espécies com que trabalha;

c)   Cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica,constando dentre as atividades da empresa aquelas as quais requer a inscrição;

d)   Cópia do CNPJ ou CPF, quando pessoa física; Cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso;

e)   Declaração do interessado de que está adimplente junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

f)    Relação de instalações e equipamentos para produção, da qual conste a capacidade operacional, própria ou de terceiros;

g)   Termo de compromisso firmado pelo responsável técnico.

A inscrição no Renasem terá a validade de três anos, podendo ser renovada por iguais períodos, desde que solicitada e atendida às exigências legais.

Relação de Matrizes Marcadas.

Dispensa de Inscrição no Registro

A pessoa física ou jurídica que importar semente ou muda para uso próprio em sua propriedade ou em propriedade de terceiro cuja posse detenha;

a)   Agricultores familiares,

b)   Assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si; e

c)   Organizações constituídas exclusivamente por agricultores familiares, assentados ou indígenas que multipliquem sementes ou mudas de cultivar local, tradicional ou crioula para distribuição aos seus associados.

Inscrição do viveiro

É obrigatório o registro, no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, de todo viveiro de mudas destinado à exploração comercial ou industrial, inclusive aquele utilizado para florestamento ou reflorestamento. A formação do viveiro e das mudas, assim como o controle de pragas e doenças, deverá obedecer às normas e padrões técnicos vigentes. Serão necessários os seguintes documentos para inscrição do viveiro:

a)   Comprovante da origem do material de propagação;

b)   Autorização do respectivo detentor dos direitos de propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida;

c)   Contrato com o certificador, quando for o caso;

d)   Mapas de produção e de comercialização de mudas;

e)   Manter a disposição do órgão fiscalizador o projeto técnico de produção;

f)    Laudos de vistoriado viveiro;

g)   Termo de conformidade e certificado de mudas, conforme o caso;

h)   Contrato de prestação de serviços, quando estes forem executados por terceiros;

i)     Demais documentos referentes à produção de mudas.

Mini Estufa de mudas do projeto TRANSFORMAR.org

A seguir, são apresentadas algumas considerações sobre o Sistema nacional de Sementes e Mudas (SNSM) e da produção de mudas certificadas: O Sistema Nacional de Sementes e Mudas objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional, compreendendo as seguintes atividades:

Modelo de formulário Renasem

a)   Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem;

b)   Registro Nacional de Cultivares – RNC;

c)   Produção de sementes e mudas;

d)   Certificação de sementes e mudas;

e)   Análise de sementes e mudas;

f)    Comercialização de sementes e mudas;

g)   Fiscalização da produção, do beneficiamento, da amostragem, da análise, da certificação, da reembalagem, do armazenamento, do transporte e da comercialização de sementes e mudas;

h)   Utilização de sementes e mudas.

Nascente dentro da Vereda